Termo de Uso do Doctor Whisper — versão 0.1

Versão 0.1 — rascunho do piloto, sujeito a revisão jurídica.

1. Quem somos e o que este termo regula

O Doctor Whisper é um serviço da DPC Serviços em Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ 17.429.817/0001-82), nome comercial DPC Tecnologia ("DPC"). Este termo vale entre a DPC e o médico participante do piloto ("você") que usa o Doctor Whisper, com vagas limitadas.

O serviço funciona no WhatsApp, por um número exclusivo, e atende médicos cadastrados no piloto, que tem vagas limitadas. Ao responder ACEITO à mensagem de aceite, você concorda com este termo. A DPC registra o seu número, a data e a hora, o id da mensagem e a versão aceita (com o código de verificação do texto, o hash), e só libera o primeiro áudio depois disso.

2. O que o Doctor Whisper faz e o que não faz

O Doctor Whisper organiza o que você disse na consulta. Ele não pensa a consulta por você.

Faz:

Não faz:

Erros são possíveis. A transcrição e a organização por IA podem errar, principalmente em nomes de medicamentos, doses ditas de forma ambígua, números de exames ditos em voz alta e áudios com ruído ou fala sobreposta. O mesmo áudio pode gerar textos um pouco diferentes a cada processamento.

3. Suas responsabilidades como médico

Você continua sendo o responsável final pela consulta e pelo prontuário. A Resolução CFM 2.454/2026 trata a IA como ferramenta de apoio, e este termo segue essa linha. Você concorda em:

  1. Revisar tudo antes de usar. Leia e corrija a anamnese antes de colocar no prontuário ou tomar qualquer decisão com base neles. Confira com atenção o que vier marcado com [verificar].
  2. Informar o paciente. Avise o paciente, antes de enviar o áudio, que a consulta será gravada e processada por inteligência artificial, e respeite a recusa dele. Se o paciente recusar, não envie o áudio.
  3. Registrar o uso no prontuário, quando a ferramenta servir de apoio à sua decisão, como a resolução pede.
  4. Comunicar diagnósticos e condutas pessoalmente. O Doctor Whisper nunca fala com o paciente.
  5. Ter seu próprio meio de registro. Em consulta importante, mantenha uma anotação alternativa, porque o serviço pode falhar (ver a seção 10).
  6. Avisar a DPC de erros relevantes, falhas ou usos inadequados que você perceber, sem enviar dados que identifiquem o paciente.

4. Papéis na LGPD: você é o controlador, a DPC é a operadora

Os dados dos seus pacientes são dados de saúde, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste serviço, você decide por que e como esses dados são tratados e, por isso, atua como controlador. A DPC atua como operadora: trata os dados em seu nome, só para transcrever o áudio e organizar a anamnese que você pediu.

A DPC se compromete a:

Você declara que atende em consultório próprio ou que tem autorização da clínica ou do hospital onde atende para usar o serviço, e que tem base legal adequada para tratar os dados do paciente (em regra, a tutela da saúde). Em instituições, o controlador pode ser a própria instituição: nesse caso, confirme com ela antes de usar.

5. Dados tratados e por quanto tempo ficam

A regra é "processa e esquece": o conteúdo da consulta existe só enquanto a anamnese não é gerada.

Dado Onde fica Por quanto tempo
Áudio Só na memória do servidor (um arquivo temporário usado na conversão é apagado ao final). A cópia na Meta é apagada depois da transcrição. Minutos
Texto da sessão (transcrição) Memória temporária do servidor (Redis), sem gravação em disco Do primeiro áudio até a anamnese ser processada, com limite de segurança de 12 horas
Anamnese pronta Enviada a você no WhatsApp. Se o envio falhar, fica até 15 minutos para reenvio. Depois disso, só a cópia no seu histórico do WhatsApp, fora do controle da DPC
Dados de uso Banco de dados da DPC: seu número, formato de anamnese, segundos de áudio e datas Durante o contrato e pelo prazo exigido em lei
Cadastro Banco de dados da DPC: nome, WhatsApp, e-mail, CRM (se você informar), plano e registro do aceite Durante o contrato e pelo prazo exigido em lei
Marca do número (só depois de cancelar) Banco de dados da DPC: um código embaralhado, que não revela o número, só para saber que ele já usou o teste gratuito Enquanto o serviço existir
Registros técnicos (logs) Servidor da DPC, só com ids e durações, sem conteúdo Curto, só para suporte e segurança

Duas consequências práticas. Primeiro, se a anamnese não chegar ou você apagar a conversa, a DPC não consegue recuperá-la. Segundo, se o servidor reiniciar no meio de uma consulta, a sessão se perde e você precisa enviar os áudios de novo. Dados do paciente (nome, CPF, telefone) não precisam ser ditos para o serviço funcionar: quanto menos você disser, menos dado circula.

6. Fornecedores e transferência internacional

Para funcionar, a DPC usa fornecedores que tratam dados em nome dela (subcontratados):

Fornecedor Para quê Onde processa
Meta (WhatsApp Business) Receber e enviar as mensagens do serviço Principalmente EUA
OpenAI Transcrever o áudio e organizar a anamnese EUA
Hetzner Online GmbH (hospedagem do servidor) Rodar o sistema e a memória temporária Finlândia (Helsinque)

Isso significa transferência internacional de dados. A DPC só trata dados de pacientes depois de formalizar com cada fornecedor as salvaguardas que a LGPD exige para essa transferência, incluindo as cláusulas-padrão contratuais da ANPD. Os fornecedores podem manter cópias temporárias, por prazo curto, conforme seus contratos com a DPC e suas políticas (por exemplo, para segurança e prevenção de abuso).

O WhatsApp é um serviço da Meta, e as mensagens que você troca passam pelas regras dela. A DPC não controla o histórico do seu aparelho. A DPC avisa você antes de trocar ou incluir um fornecedor que trate conteúdo de consultas.

7. Segurança e incidentes

A DPC protege os dados com conexões criptografadas (TLS), valida a origem de cada mensagem recebida, restringe o acesso ao servidor, mantém o texto das consultas só em memória temporária e não grava conteúdo nos registros técnicos.

Se a DPC tomar conhecimento de um incidente de segurança que possa afetar dados das suas consultas, ela avisa você em até 24 horas e entrega as informações de que você precisa para comunicar a ANPD e os pacientes dentro dos prazos da regulamentação. Como controlador, a decisão e a comunicação são suas.

Pedidos de pacientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão) vão para você. A DPC ajuda no que for necessário, sabendo que não guarda o conteúdo das consultas.

Contato para assuntos de privacidade e incidentes: privacidade@dpc.tec.br.

8. Piloto: teste, preço de fundador e cancelamento

9. Regras de uso

Você concorda em:

A DPC pode suspender o acesso se houver uso em desacordo com este termo ou risco para a segurança do serviço ou de terceiros, avisando você assim que possível.

10. Disponibilidade e limite de responsabilidade

O Doctor Whisper está em piloto e é oferecido no estado em que se encontra. Pode haver atrasos e falhas, inclusive por causa de fornecedores como a Meta e a OpenAI. Um áudio que chegar mais de 10 minutos depois do pedido de fechamento é descartado, para não cair na consulta do paciente seguinte, e a DPC avisa você quando isso acontece.

A DPC responde pelo funcionamento do serviço e pela proteção dos dados sob o seu controle. A DPC não responde por decisões clínicas, nem por erros que a revisão médica prevista na seção 3 teria detectado. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da DPC perante você fica limitada ao valor que você pagou nos 3 meses anteriores ao fato. Nada neste termo exclui responsabilidade que a lei não permite excluir, como a decorrente de dolo.

11. Alterações, vigência e foro

Este termo vale da data do seu aceite até o cancelamento. Se a DPC mudar o termo, envia a nova versão pelo WhatsApp e só passa a aplicá-la depois do seu novo aceite. Enquanto você não aceitar, vale a versão anterior, e a DPC pode suspender o serviço se a mudança for exigida por lei ou por segurança. A DPC guarda a versão e o código de verificação de cada texto aceito.

Este termo segue as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver conflitos, sem prejuízo de foro que a lei obrigue.